O salário mínimo é um tema de grande relevância para a população brasileira, pois seu valor impacta diretamente a vida de milhões de trabalhadores e também é utilizado como base para o cálculo de diversos benefícios sociais.
O governo federal publicou o decreto que define o valor do salário-mínimo nacional. A partir desse mês, janeiro de 2024, o valor será de R$ 1.412,00 ao invés de R$ 1.421,00 como previsto anteriormente no projeto, tendo assim um aumento aproximado de 7% em relação a 2023 onde o salário mínimo era de R$ 1.320,00.
O valor do salário mínimo é utilizado como piso para os pagamentos dos benefícios do INSS e até mesmo alguns assistenciais, como BPC, o que significa que a partir da competência de janeiro 2024, que é paga em fevereiro, todos os beneficiários receberão no mínimo R$ 1.412,00.
Ademais, o reajuste do salário mínimo influencia diretamente no pagamento das contribuições. Contribuir de forma correta para o INSS é fundamental para garantir os benefícios previdenciários futuros. Aqui estão as principais informações sobre os códigos de pagamento do INSS para segurados facultativos e contribuintes individuais: Segurado facultativo: Os segurados facultativos, que incluem donas de casa, estudantes maiores de 16 anos, desempregados e brasileiros no exterior, têm opções de códigos de pagamento do INSS.
| Código | Alíquota | Benefícios |
| 1406 | 20% | Todos, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição |
| 1473 | 11% do salário-mínimo | Todos, exceto aposentadoria por tempo de contribuição |
| 1929 | 5% do salário-mínimo (baixa renda) | Todos, exceto aposentadoria por tempo de contribuição. Observação: Requer Cadastro Único (CADÚnico). |
Contribuinte Individual: Os contribuintes individuais, como profissionais liberais e autônomos, têm opções de códigos para o pagamento do INSS.
| Código | Alíquota | Benefícios |
| 1007 | 20% | Todos, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição |
| 1163 | 11% do salário-mínimo | Todos, exceto aposentadoria por tempo de contribuição |
Se tratando de valores devidos para o INSS em 2024, a tabela abaixo mostra as alterações para cada modalidade de contribuição.
| Código | Tipo de Contribuinte | Alíquota | Valor |
| 1929 | Facultativo Baixa Renda | 5% | R$ 70,60 |
| 1163 | Contribuinte Individual | 11% do salário-mínimo | R$ 155,32 |
| 1473 | Facultativo | 11% do salário-mínimo | R$ 155,32 |
| 1007 | Contribuinte Individual | 20% | R$ 282,40 |
Espero ter ajudado a entender melhor sobre as novidades que foram influenciadas pelo novo salário mínimo. Escolha o código que melhor se adapte à sua situação e contribua de forma adequada.
